Questão 152 de Administrativo — OAB 2010
Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Por terem caráter tipicamente patrimonial, os bens de uso comum do povo podem ser alienados.
Bens de uso comum do povo não podem ser alienados, pois são destinados ao uso coletivo.
Os bens dominicais são indisponíveis.
Bens dominicais são disponíveis e podem ser alienados, ao contrário do que afirma a alternativa.
A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) define regras para a alienação dos bens públicos móveis e imóveis.
Alternativa C — resposta correta
Ocorre a desafetação quando um bem público passa a ter uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da administração.
Desafetação ocorre quando um bem público deixa de ser destinado a uso público, não o contrário.
Gabarito comentado
Bens públicos têm regras específicas para sua alienação.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a Lei n.º 8.666/1993 regula a alienação de bens públicos. Isso inclui tanto bens móveis quanto imóveis.
Fundamento legal
Lei n.º 8.666/1993, Art. 17
Dica
Lembre-se: bens públicos são para o público, não para venda fácil.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de bens dominicais
- Não confundir desafetação com afetação