Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
Por terem caráter tipicamente patrimonial, os bens de uso comum do povo podem ser alienados.
Os bens dominicais são indisponíveis.
A lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei n.º 8.666/1993) define regras para a alienação dos bens públicos móveis e imóveis.
Ocorre a desafetação quando um bem público passa a ter uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da administração.