Questão 154 de Administrativo — OAB 2010
Acerca do contrato administrativo, assinale a opção correta.
Alternativas
Mediante acordo entre as partes, pode a supressão de um objeto contratado ser superior a 25% do valor atualizado do contrato.
Alternativa A — resposta correta
O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem nas obras, serviços, compras ou reforma de edifício, até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato.
A alternativa B está incorreta porque o limite para acréscimos é de 25%, mas o contratado não é obrigado a aceitar se não houver acordo.
Em atenção ao princípio da supremacia do interesse público, a majoração dos encargos do contratado advinda de alteração unilateral do contrato não implica o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial.
A alternativa C está errada pois a alteração unilateral pode sim restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.
A responsabilidade do contratado pela reparação ou correção dos vícios encontrados no objeto contratado somente ocorrerá se houver previsão expressa nesse sentido no contrato firmado entre a administração pública e o fornecedor.
A alternativa D está incorreta, pois a responsabilidade do contratado é objetiva, independentemente de previsão contratual.
Gabarito comentado
O contrato administrativo pode ter seu objeto suprimido em até 25% por acordo entre as partes.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a supressão do objeto pode ser superior a 25% se houver acordo entre as partes. Isso é permitido pela flexibilidade nas relações contratuais.
Fundamento legal
Art. 65, Lei 8.666/93
Dica
Lembre-se: 25% é o limite, mas acordos podem mudar isso.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre acréscimos e supressões
- Não confundir responsabilidade objetiva com cláusulas contratuais específicas