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Tributário
Exame 2010-01
Questão 158

Enunciado

Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.

Alternativas

A

Ao DF cabe metade da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual ou extraordinária.

B

Cabe aos municípios, em qualquer hipótese, a integralidade do imposto sobre a propriedade territorial rural.

C

Aos municípios pertence a integralidade do produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles.

D

A União deve repassar aos estados 25% do produto da arrecadação do IPI.

Resposta Correta Bloqueada

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