Questão 161 de Tributário — OAB 2010
Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser recolhida
Alternativas
à União, independentemente de qualquer situação e do ente com o qual o servidor mantenha o vínculo empregatício.
A alternativa A é errada porque a contribuição não é sempre à União, depende do tipo de cargo.
ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo efetivo estadual e se o estado não tiver regime previdenciário próprio.
A alternativa B está incorreta pois servidores em cargo efetivo devem contribuir ao estado, se houver regime próprio.
à União, se o servidor for mero detentor de cargo em comissão estadual (declarado em lei de livre nomeação e exoneração), independentemente de o estado ter, ou não, regime previdenciário próprio.
Alternativa C — resposta correta
ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo temporário estadual, no caso de o estado possuir regime previdenciário próprio.
Gabarito comentado
A contribuição de servidores públicos estaduais para aposentadoria varia conforme o tipo de cargo.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a contribuição deve ser recolhida à União para cargos em comissão, independentemente do regime previdenciário do estado. Isso se aplica a servidores que ocupam cargos de livre nomeação e exoneração.
Fundamento legal
Art. 40, § 1º, II, CF/88
Dica
Lembre-se: cargos em comissão = União, cargos efetivos = Estado (se houver regime próprio).
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre cargos efetivos e comissionados.
- Não confundir a obrigatoriedade de contribuição com a existência de regime previdenciário.