Questão 162 de Tributário — OAB 2010
Caso determinada empresa se dedique exclusivamente à produção de manufaturados destinados à exportação, a ela se imputa a obrigação de pagar
Alternativas
a contribuição social sobre o faturamento, destinada à seguridade social (COFINS).
A COFINS é aplicada a todas as empresas, independentemente da exportação.
a contribuição social destinada ao Programa de Integração Social (PIS).
O PIS também é devido por empresas que não estão isentas por serem exportadoras.
o IPI.
O IPI é um imposto sobre produtos industrializados, mas não se aplica exclusivamente a exportações.
o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Empresas que exportam produtos devem pagar imposto sobre a renda.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a empresa, mesmo exportando, deve pagar imposto sobre a renda. A legislação não isenta a renda de empresas exportadoras.
Fundamento legal
Art. 153, CF/88
Dica
Lembre-se: renda é sempre devida, mesmo na exportação.
Pegadinhas
- Cuidado com a isenção de impostos, que não se aplica ao imposto de renda.
- Não confundir contribuições sociais com impostos diretos.