Questão 165 de Tributário — OAB 2010
Um fiscal federal, em processo de auditoria, verificou que uma empresa estava em dívida para com o fisco em relação ao imposto de renda. Ao autuar a empresa para pagamento do imposto, o fiscal impôs-lhe, ainda, uma multa por atraso no pagamento e outra, por não ter entregue a declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica. Nessa situação hipotética,
Alternativas
todas as obrigações são consideradas principais.
Alternativa A — resposta correta
a obrigação de pagar o imposto de renda é considerada principal; a de pagar as multas, não.
A multa por atraso e a multa por não entrega são obrigações principais.
a obrigação de pagar o imposto de renda e a de pagar a multa de mora são consideradas principais; a de pagar a multa por atraso na entrega da declaração, não.
Todas as multas são consideradas obrigações principais.
a obrigação de pagar o imposto de renda e a de pagar a multa por atraso na entrega da declaração são consideradas principais; a de pagar a multa de mora, não.
A multa por atraso na entrega é uma obrigação principal.
Gabarito comentado
As obrigações tributárias podem ser classificadas como principais ou acessórias.
Por que a alternativa A está correta
Todas as obrigações apresentadas são decorrentes da mesma relação tributária, portanto, são principais. Isso inclui o imposto e as multas relacionadas ao não cumprimento das obrigações.
Fundamento legal
Art. 113, CTN
Dica
Lembre-se: multas por descumprimento são sempre principais.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre obrigações principais e acessórias.
- Não esqueça que multas são consequências diretas de obrigações principais.