Questão 167 de Tributário — OAB 2010
Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de determinado ano, para pagamento de um tributo, sem que a lei ou a notificação tenha determinado o vencimento daquela obrigação. Nessa situação hipotética, o vencimento ocorrerá
Alternativas
em 30 de novembro do mesmo ano, independentemente do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação.
Alternativa A — resposta correta
na data do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação, por aplicação da analogia.
Não se aplica a analogia para determinar vencimento de tributos.
em qualquer data, desde que anterior a 31 de dezembro daquele mesmo ano.
O vencimento não pode ser em qualquer data, mas sim em 30 dias.
em qualquer data, desde que não ultrapasse o dia 31 de outubro do ano seguinte.
O vencimento não pode ultrapassar 30 dias após a notificação.
Gabarito comentado
O vencimento de tributos notificados sem data específica ocorre em 30 dias após a notificação.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a lei prevê que, na falta de prazo, o vencimento é em 30 dias após a notificação. Isso se aplica independentemente de outros tributos do mesmo ente.
Fundamento legal
Art. 150, §1º, do CTN
Dica
Lembre-se: 30 dias após a notificação é o padrão para vencimento sem data definida.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre prazos de vencimento de tributos diferentes.
- Não confundir a notificação com o prazo de pagamento dos tributos.