Questão 176 de Geral — OAB 2010
Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.
Alternativas
Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.
Os atos processuais são públicos, mas podem ser sigilosos em casos específicos.
No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.
No processo trabalhista, os prazos são contados apenas em dias úteis, excluindo o dia do início.
Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer.
Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Os atos processuais na justiça trabalhista têm regras específicas de notificação e prazos.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a notificação é presumida recebida após 48 horas da postagem, podendo ser contestada. Isso garante a segurança jurídica no processo.
Fundamento legal
Art. 841, CLT
Dica
Lembre-se: 48 horas é o prazo padrão para notificações na Justiça do Trabalho.
Pegadinhas
- Cuidado com a contagem de prazos, que não inclui o dia do início.
- Não confundir atos públicos com sigilosos, que têm exceções.