Questão 177 de Geral — OAB 2010
Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.
Alternativas
Nas execuções, cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, contra as decisões do juiz ou presidente.
O agravo de instrumento não é cabível nas execuções, apenas nas decisões interlocutórias.
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da CF.
O recurso de revista pode ser admitido em outras situações, não apenas por violação direta da CF.
Contra as decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de oito dias.
Alternativa C — resposta correta
Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá de ser imediatamente distribuído, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de trinta dias.
Gabarito comentado
Os recursos no processo do trabalho têm prazos e tipos específicos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o recurso ordinário é cabível contra decisões definitivas ou terminativas, com prazo de oito dias. Isso se aplica às varas e juízos do trabalho.
Fundamento legal
Art. 895, CLT
Dica
Lembre-se: recurso ordinário = decisões finais + 8 dias.
Pegadinhas
- Cuidado com os prazos, que podem variar entre os tipos de recurso.
- Não confundir recurso ordinário com recurso de revista.