Questão 178 de Geral — OAB 2010
Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal. A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta.
Alternativas
Os benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos aos reclamantes.
A justiça gratuita pode ser solicitada por reclamantes e reclamados, incluindo pessoas jurídicas.
A simples alegação de dificuldades financeiras é suficiente para a concessão do referido benefício.
A simples alegação de dificuldades financeiras não é suficiente sem comprovação.
Para que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de miserabilidade.
Alternativa C — resposta correta
Pessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da justiça gratuita no processo do trabalho, podendo apenas requerer o pagamento das custas ao final do processo.
Pessoas jurídicas podem sim solicitar justiça gratuita, desde que comprovem a necessidade.
Gabarito comentado
A justiça gratuita é um benefício que pode ser solicitado por empresas em dificuldades financeiras, mas requer comprovação.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a empresa deve provar sua condição de miserabilidade para obter a justiça gratuita. A simples declaração não é suficiente.
Fundamento legal
Art. 790, § 3º, da CLT
Dica
Lembre-se: justiça gratuita = comprovação de necessidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que apenas pessoas físicas podem pedir justiça gratuita.
- Não confundir a declaração de miserabilidade com a comprovação necessária.