Questão 182 de Geral — OAB 2010
Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador, processamento e o julgamento da demanda competirão
Alternativas
à justiça do trabalho.
Alternativa A — resposta correta
à justiça federal.
A Justiça Federal não é competente para questões trabalhistas.
à justiça comum estadual.
A Justiça Comum Estadual não julga questões relacionadas a relações de trabalho.
ao Ministério da Previdência Social.
O Ministério da Previdência Social não é um órgão judiciário.
Gabarito comentado
A ação de reparação de danos por erro no benefício previdenciário deve ser proposta na Justiça do Trabalho.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a relação entre empregado e empregador é regida pela Justiça do Trabalho. Questões relacionadas a benefícios trabalhistas são de competência dessa justiça.
Fundamento legal
Art. 114, CF/88
Dica
Lembre-se: problemas entre empregado e empregador vão para a Justiça do Trabalho.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre Justiça do Trabalho e Justiça Federal
- Não confundir benefícios previdenciários com questões civis