Questão 183 de Ambiental — OAB 2010

Os estados podem, por lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Para isso, precisam da concordância dos municípios envolvidos, os quais devem aprovar leis municipais com o mesmo teor e conteúdo da lei estadual.

A alternativa A é incorreta porque os estados não precisam de leis municipais com o mesmo teor para instituir regiões metropolitanas.

As zonas de uso predominantemente industrial destinam-se, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações e radiações possam causar danos à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de combate e tratamento de efluentes.

A alternativa C é incorreta pois as zonas industriais devem ser planejadas para minimizar danos à saúde e segurança, não para aceitá-los.

É da competência dos estados a promoção, no que couber, do adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

A alternativa D é incorreta porque a competência de ordenamento territorial é compartilhada, mas a promoção do adequado ordenamento é uma função da União.