Questão 195 de Geral — OAB 2010
Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca. Nessa situação hipotética,
Alternativas
deverá o juízo criminal, de ofício, extinguir a punibilidade de Márcio, uma vez que o delito de bigamia foi revogado.
A revogação do delito de bigamia não extingue automaticamente a punibilidade.
considerando-se a independência das instâncias, o processo criminal deverá ter seguimento independentemente do desfecho da ação anulatória civil.
Apesar da independência das instâncias, a nulidade do casamento impacta diretamente na ação penal.
apesar de as instâncias cível e criminal serem independentes, o juízo criminal poderá, por cautela, determinar a suspensão da ação penal até que se resolva, no juízo cível, a controvérsia relativa à nulidade do primeiro casamento de Márcio.
a ação penal deverá ser suspensa até que a nulidade do primeiro casamento de Márcio seja resolvida definitivamente no juízo cível.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A questão aborda a suspensão da ação penal em caso de nulidade de casamento.
Por que a alternativa D está correta
A suspensão é necessária para evitar decisões conflitantes entre os juízos cível e criminal. A nulidade do casamento deve ser resolvida antes de prosseguir com a ação penal.
Fundamento legal
Art. 366, CPP
Dica
Lembre-se: nulidade de casamento suspende a ação penal.
Pegadinhas
- Cuidado com a independência das instâncias
- Não confundir nulidade com revogação do crime