Questão 196 de Geral — OAB 2010
Com relação aos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
Alternativas
Se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, não poderá providenciar, independentemente de requerimento das partes, a juntada aos autos, uma vez que é mero espectador do processo, sem atuação de oficio na gestão da prova.
O juiz pode sim determinar a juntada de documentos relevantes, atuando de ofício.
Em regra, a testemunha não pode eximir-se da obrigação de depor. No entanto, o cônjuge do acusado à época do fato criminoso, ainda que dele se encontre separado judicialmente, pode recusar-se a testemunhar.
Alternativa B — resposta correta
Em regra, as partes deverão apresentar os documentos necessários à comprovação de suas alegações na primeira oportunidade que falarem nos autos, sob pena de preclusão.
As partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo, não apenas na primeira oportunidade.
O procedimento de acareação só será admitido entre acusados, sendo vedada a acareação entre acusado e testemunha.
A acareação pode ocorrer entre acusados e testemunhas, não é vedada.
Gabarito comentado
A prova testemunhal é fundamental no processo penal e possui regras específicas sobre quem pode depor.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o cônjuge do acusado pode se recusar a depor, mesmo separado judicialmente. Isso protege a intimidade familiar.
Fundamento legal
Art. 206, CPP
Dica
Lembre-se: cônjuge tem direito de não depor, mas testemunhas não têm essa opção.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o juiz é mero espectador, ele pode agir.
- Não confundir a acareação entre acusados com a proibição entre testemunhas.