Criança e Adolescente
Exame 2010-01
Questão 199
Questão 199 de Criança e Adolescente — OAB 2010
Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
Alternativas
A
O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado, do qual se fornecerá, administrativamente, certidão somente ao adotado e aos pais, biológicos e adotivos, à vista de documentação comprobatória.
B
É dever do Estado assegurar atendimento gratuito, em creche e pré-escola, às crianças de zero a sete anos de idade.
C
É proibida a venda de bilhetes da Mega-Sena a crianças e adolescentes.
D
Criança ou adolescente desacompanhados dos pais ou do responsável estão proibidos de viajar para fora da comarca onde residem, sem expressa autorização judicial.