Questão 103 de Constitucional — OAB 2010
A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar que:
Alternativas
é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.
O CNJ não possui competência jurisdicional, apenas administrativa.
pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.
Alternativa B — resposta correta
seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Os atos do CNJ não são controlados pelo STF ou STJ, pois é um órgão autônomo.
a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submeti das àquele órgão.
O presidente do CNJ é o próprio presidente do STF, mas não vota em todas as deliberações.
Gabarito comentado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) supervisiona a atuação do Judiciário no Brasil.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o CNJ pode revisar processos disciplinares de juízes em até um ano. Isso garante a fiscalização contínua e a responsabilidade dos magistrados.
Fundamento legal
Art. 103-B, CF/88
Dica
Lembre-se: CNJ = Controle e Fiscalização, não Jurisdição.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre competência administrativa e jurisdicional
- Não confundir o papel do CNJ com o do STF