Questão 116 de Administrativo — OAB 2010
Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos constitucionais a serem observados pela Administração Pública são os seguintes:
Alternativas
comprovação da necessidade ou utilidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em dinheiro; e observância de ato administrativo, sem contraditório por parte do proprietário.
A alternativa A é incorreta porque não garante o contraditório ao proprietário.
comprovação da necessidade ou utilidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em dinheiro; e observância de procedimento administrativo, com respeito ao contraditório e ampla defesa por parte do proprietário.
Alternativa B — resposta correta
comprovação da necessidade ou utilidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização prévia ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em títulos da dívida pública ou quaisquer outros títulos públicos, negociáveis no mercado financeiro; e observância de procedimento administrativo, com respeito ao contraditório e ampla defesa por parte do proprietário.
A alternativa C é errada pois a indenização deve ser em dinheiro, não em títulos.
comprovação da necessidade ou utilidade pública ou de interesse social; pagamento de indenização, posteriormente ao ato de imissão na posse pelo Poder Público, e que seja justa e em dinheiro; e observância de procedimento administrativo, com respeito ao contraditório e ampla defesa por parte do proprietário.
A alternativa D é incorreta pois a indenização deve ser paga antes da imissão na posse.
Gabarito comentado
A desapropriação exige requisitos constitucionais específicos para ser válida.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque menciona a necessidade de comprovação de utilidade pública, indenização prévia e respeito ao contraditório. Esses são requisitos essenciais para a desapropriação legal.
Fundamento legal
Art. 5º, XXIV, CF/88
Dica
Lembre-se: indenização prévia e respeito ao contraditório são chaves para a desapropriação.
Pegadinhas
- Cuidado com a indenização em títulos, que não é aceita.
- Não confundir o momento do pagamento da indenização.