Questão 120 de Administrativo — OAB 2010
Uma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para uma outra empresa privada, sem notificar, previamente, o Poder concedente, parte no contrato de concessão. Assinale a alternativa que indique a medida que o Poder concedente poderá tomar, se não restarem atendidas as mesmas exigências técnicas, de idoneidade financeira e regularidade jurídica por esta nova empresa.
Alternativas
Poderá o Poder concedente declarar a caducidade da concessão, tendo em vista o caráter intuitu personae do contrato de concessão.
Alternativa A — resposta correta
Poderá retomar o serviço, por motivo de interesse público, através da encampação, autorizada por lei específica, após prévio pagamento da indenização.
A encampação requer lei específica e indenização, não se aplica diretamente ao caso.
Poderá o Poder concedente anular o contrato de concessão, através de decisão administrativa,, uma vez que a transferência acionária da empresa concessionária sem a notificação prévia ao Poder concedente gera irregularidade, insusceptível de convalidação.
A anulação do contrato não é a medida correta, pois a caducidade é mais apropriada.
Nada poderá fazer o Poder concedente, uma vez que a empresa concessionária, apesar da alteração societária, não desnatura o caráter intuitu personae do contrato de concessão.
A alteração societária sem notificação gera irregularidade que pode levar à caducidade.
Gabarito comentado
A transferência de controle acionário sem notificação ao Poder concedente pode levar à caducidade da concessão.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a concessão é um contrato intuitu personae, ou seja, depende da identidade do concessionário. A falta de notificação e a ausência de requisitos podem justificar a caducidade.
Fundamento legal
Art. 38, Lei 8.987/95
Dica
Lembre-se: concessão é como um contrato de amizade, se mudar o amigo sem avisar, a amizade pode acabar.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre caducidade e anulação
- Não confundir notificação com autorização