Questão 133 de Geral — OAB 2010
Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que:
Alternativas
o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos.
O executado tem prazo de 15 dias para apresentar embargos, não 3.
o credor só pode indicar os bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após ser citado.
O credor pode indicar bens desde o início da execução, independentemente da manifestação do executado.
o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
Alternativa C — resposta correta
o juiz somente fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fim do processo de execução.
Os honorários podem ser fixados já na sentença, não apenas ao final do processo.
Gabarito comentado
A execução por quantia certa permite ao juiz intimar o devedor para indicar bens à penhora.
Por que a alternativa C está correta
O juiz pode, sim, determinar a intimação do executado a qualquer momento para indicar bens. Isso facilita a penhora e acelera o processo.
Fundamento legal
Art. 829 do CPC
Dica
Lembre-se: o juiz pode agir a qualquer momento para agilizar a execução.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos, sempre verifique se são 3 ou 15 dias.
- Não confundir a fase de execução com a fase de embargos.