Questão 134 de Geral — OAB 2010
As medidas cautelares estão expressamente previstas no CPC como forma de instrumentalizar a tutela, tendo natureza eminentemente acessória. Assinale a alternativa que apresente uma regra que disciplina a concessão de medidas cautelares.
Alternativas
o Juiz, como regra, deve deferir medidas cautelares sem a prévia audiência do requerido.
O juiz pode, em algumas situações, ouvir o requerido antes de decidir sobre a cautelar.
o direito brasileiro admite apenas medidas cautelares incidentais, sendo vedado o uso de medidas prévias.
O direito brasileiro admite tanto medidas cautelares incidentais quanto prévias.
interposto recurso nos autos principais, fica vedado o requerimento de cautelares.
É possível requerer cautelares mesmo após a interposição de recurso nos autos principais.
salvo decisão em contrário, a cautelar conserva sua eficácia mesmo durante o período de suspensão do processo principal.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Medidas cautelares são ferramentas para garantir a efetividade da tutela no processo civil.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque as medidas cautelares mantêm sua eficácia mesmo com a suspensão do processo principal, salvo decisão contrária. Isso garante a proteção do direito enquanto a ação principal não é decidida.
Fundamento legal
Art. 299, CPC
Dica
Lembre-se: cautelar é como um guarda-chuva, protege enquanto a chuva (processo) não passa.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que cautelares sempre precisam de audiência prévia
- Não confundir medidas cautelares com medidas definitivas