Questão 139 de Geral — OAB 2010
Com relação ao procedimento da curatela dos interditos, é correto afirmar que:
Alternativas
na ausência dos pais, do tutor e do cônjuge, um parente próximo pode requerer a interdição.
Alternativa A — resposta correta
a sentença proferida pelo juiz faz coisa julgada material.
A sentença de interdição não faz coisa julgada material, pois pode ser revista.
a realização de prova pericial, consistente no exame do interditando, é facultativa, podendo o juiz dispensá-la.
A prova pericial é obrigatória para comprovar a incapacidade do interditando.
o Ministério Público não tem legitimidade para requerer a interdição.
O Ministério Público sempre deve ser ouvido e tem legitimidade para requerer a interdição.
Gabarito comentado
A curatela é um procedimento que visa proteger pessoas que não podem cuidar de si mesmas.
Por que a alternativa A está correta
Na falta de familiares diretos, um parente próximo pode solicitar a interdição, garantindo a proteção do interditando. Isso assegura que a pessoa tenha um responsável legal.
Fundamento legal
Art. 1.767, CC
Dica
Lembre-se: na curatela, a proteção do interditando é prioridade.
Pegadinhas
- Cuidado com a obrigatoriedade da prova pericial
- Não confundir interdição com tutela