Questão 145 de Trabalho — OAB 2010
Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que:
Alternativas
as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo.
As férias devem ser pagas até 2 dias antes do início do gozo, não 30 dias.
salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos.
As férias podem ser fracionadas, mas apenas em casos específicos, como para gestantes e menores de 18 anos.
o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais.
Alternativa C — resposta correta
as férias podem ser converti das integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.
O abono pecuniário só pode ser solicitado em até 1/3 do período de férias, não integralmente.
Gabarito comentado
O empregado tem direito a férias proporcionais ao pedir demissão antes do período aquisitivo completo.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o empregado que pede demissão tem direito a férias proporcionais ao tempo trabalhado. Isso garante que ele receba uma compensação justa pelo tempo de serviço.
Fundamento legal
Art. 146, CLT
Dica
Lembre-se: demissão = férias proporcionais.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de pagamento das férias
- Não confundir fracionamento de férias com abono pecuniário