Questão 146 de Trabalho — OAB 2010
Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores. Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período. Diante desta situação jurídica, é correto afirmar que:
Alternativas
o pedido está inepto, uma vez que este é um caso típico de equiparação salarial e não houve indicação de paradigma.
A equiparação salarial não se aplica, pois o caso é de desvio de função.
o pedido deve ser julgado improcedente, uma vez que a determinação das atividades, para as quais o empregado está obrigado, encontra-se dentro do jus variandi do empregador.
O jus variandi não é absoluto e não pode desvirtuar as funções contratadas.
o pedido deve ser julgado procedente, se for demonstrado, pelo empregado, que as suas atividades correspondiam, de fato, àquelas previstas abstratamente na norma interna da empresa para o cargo de tesoureiro.
Alternativa C — resposta correta
o pedido deve ser julgado procedente em parte, uma vez que só a parti r da decisão judicial que determine o reenquadramento é que o empregado fará jus ao aumento salarial.
Gabarito comentado
A questão aborda a função do empregado e o direito ao reenquadramento e diferenças salariais.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o empregado pode reivindicar o reenquadramento se provar que suas atividades correspondem às do cargo superior. Isso garante o direito ao aumento salarial correspondente.
Fundamento legal
Art. 468, CLT
Dica
Lembre-se: desvio de função gera direito ao reenquadramento e salário correspondente.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre desvio de função e equiparação salarial.
- Não esqueça que o jus variandi tem limites.