Questão 150 de Geral — OAB 2010
Com relação às despesas processuais na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
As entidades fiscalizadoras do exercício profissional, em face de sua natureza autárquica, são isentas do pagamento de custas.
Entidades fiscalizadoras não são isentas de custas, devem pagá-las.
As custas devem ser pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, estas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
Alternativa B — resposta correta
O benefício da gratuidade de justiça não pode ser concedido de ofício pelo juiz, devendo ser necessariamente requerido pela parte interessada.
O juiz pode conceder a gratuidade de justiça de ofício, não é necessário pedido da parte.
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça.
A parte beneficiária da gratuidade não paga honorários periciais, mesmo que sucumbente.
Gabarito comentado
As despesas processuais na Justiça do Trabalho são pagas pelo vencido após a decisão final.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque as custas são de responsabilidade do vencido e devem ser pagas dentro do prazo recursal. Isso garante que o processo siga de forma adequada.
Fundamento legal
Art. 791-A, CLT
Dica
Lembre-se: quem perde, paga as custas após a decisão final.
Pegadinhas
- Cuidado com a gratuidade de justiça, que pode ser concedida de ofício.
- Não confundir a responsabilidade pelos honorários periciais com a gratuidade.