Questão 154 de Geral — OAB 2010
Segundo a legislação e a jurisprudência sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A decisão que extingue o processo sem resolução de mérito, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.
Decisões que extinguem o processo sem resolução de mérito não são passíveis de rescisão.
É ajuizada independente de depósito prévio, em razão da previsão específica do Processo do Trabalho.
A ação rescisória no Processo do Trabalho exige depósito prévio, ao contrário do que a alternativa sugere.
Quando for de competência originária de Tribunal Regional do Trabalho, admitirá o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
A sentença de mérito proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz, uma vez transitada em julgado, é passível de corte rescisório.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A ação rescisória no Processo do Trabalho permite a revisão de sentenças por vícios graves.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a sentença proferida por corrupção do juiz pode ser rescindida. Isso se deve à gravidade do ato que compromete a justiça.
Fundamento legal
Art. 966, do CPC
Dica
Lembre-se: corrupção do juiz é sempre motivo para rescisão.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre extinção do processo e sentença de mérito.
- Não confundir ação rescisória com outros recursos como apelação.