Questão 156 de Penal — OAB 2010
Com relação ao concurso de delitos, é correto afirmar que:
Alternativas
no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas distintamente, mas de forma reduzida.
As penas de multa não são aplicadas de forma reduzida no concurso de crimes.
o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica entre estes.
O concurso material ocorre sem dependência entre os crimes, o que não é mencionado na alternativa.
o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.
o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O concurso de delitos envolve a aplicação de penas em diferentes situações de crimes cometidos pelo mesmo agente.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o Código Penal prevê o cúmulo material para concursos materiais e formais imperfeitos, e a exasperação para concursos formais perfeitos e crimes continuados. Isso reflete a forma como as penas são aplicadas em cada situação.
Fundamento legal
Art. 70 e 71 do Código Penal
Dica
Lembre-se: cúmulo é para mais de um crime e exasperação é para crimes em continuidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de concurso material e formal
- Não confundir concurso formal perfeito com o imperfeito