Questão 157 de Penal — OAB 2010
Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudá-la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde Maria Aparecida possuía conta e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apropriando-se do dinheiro antes pertencente a sua mãe. Considerando tal narrativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
Alternativa A — resposta correta
Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, pelo fato de ser sua filha adotiva, é isenta de pena.
A alternativa B confunde furto com estelionato, que é o crime correto.
Paula Rita praticou crime de estelionato em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de ser sua filha adotiva, não é isenta de pena.
A alternativa C erra ao afirmar que Paula não é isenta de pena, mas a isenção não é correta.
Paula Rita praticou crime de furto mediante fraude em detrimento de Maria Aparecida e, apesar de seu sua filha adotiva, não é isenta de pena.
A alternativa D confunde furto mediante fraude com estelionato, que é o crime praticado.
Gabarito comentado
Paula Rita cometeu estelionato ao se apropriar do dinheiro da mãe adotiva.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque Paula Rita usou a procuração para se apropriar indevidamente do dinheiro. A isenção de pena não se aplica, pois o vínculo de adoção não exclui a responsabilidade penal.
Fundamento legal
Art. 171, CP
Dica
Lembre-se: estelionato é enganar para obter vantagem, enquanto furto é subtrair algo sem consentimento.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre estelionato e furto
- Não esqueça que a relação familiar não exclui a responsabilidade penal