Questão 161 de Penal — OAB 2010
Relativamente à legislação sobre lavagem de capitais (Lei n. 9.613/98), assinale a alternativa correta.
Alternativas
O crime de lavagem só ocorre quando os bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de um dos crimes antecedentes completam todo o processo de lavagem ocultação, dissimulação e integração).
O crime de lavagem pode ocorrer mesmo que o processo não esteja completo.
Não constitui lavagem de dinheiro, mas crime de descaminho, a importação ou exportação de bens com valores não correspondentes aos verdadeiros, feita com o propósito de ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de qualquer dos crimes antecedentes referidos na Lei n. 9.613/98.
A importação com valores falsos pode ser lavagem, dependendo da intenção de ocultação.
O processo e julgamento dos crimes previstos na Lei n. 9613/98 dependem do processo e julgamento dos crimes antecedentes.
Pratica crime de lavagem de dinheiro quem utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores que sabe serem provenientes de qualquer dos crimes antecedentes previstos na Lei n. 9613/98.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A lavagem de dinheiro envolve o uso de bens provenientes de crimes para ocultar sua origem.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque define que o crime de lavagem ocorre ao utilizar bens que se sabe serem de origem criminosa. Isso abrange qualquer crime antecedente previsto na lei.
Fundamento legal
Art. 1º, Lei n. 9.613/98
Dica
Lembre-se: lavagem é usar bens de crime, não importa o processo completo.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de crimes antecedentes
- Não confundir lavagem com descaminho