Questão 164 de Penal — OAB 2010
João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de júri, a Defesa alegou que João agira em estrito cumprimento de dever legal, postulando sua absolvição sumária. Ao proferir sua decisão, o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualificadora contida na denúncia. A decisão de pronúncia foi confirmada pelo Tribunal de Justiça, operando-se a preclusão. Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justiça não poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil, mas a defesa poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.
Alternativa A — resposta correta
Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justiça poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil e a defesa poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.
O promotor não pode sustentar a qualificadora que foi afastada na pronúncia.
Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justiça não poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil e a defesa não poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.
A defesa pode alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.
Nos debates orais perante os jurados, o promotor de justiça poderá sustentar a qualificadora de motivo fútil, mas a defesa não poderá alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal.
O promotor não pode sustentar a qualificadora que foi afastada na pronúncia.
Gabarito comentado
A questão trata da possibilidade de sustentar qualificadoras e teses defensivas no júri.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque, após a pronúncia, o promotor não pode sustentar a qualificadora afastada, mas a defesa pode alegar a tese de estrito cumprimento de dever legal. A decisão de pronúncia gera limites para os debates orais.
Fundamento legal
Art. 497, CPP
Dica
Lembre-se: o que foi afastado na pronúncia não pode ser debatido no júri.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre pronúncia e debates orais
- Não confundir tese defensiva com qualificadora