Questão 166 de Geral — OAB 2010
Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita, o advogado requer a absolvição sumária de seu cliente e não propõe provas. O juiz, rejeitando o requerimento de absolvição sumária, designa audiência de instrução e julgamento, destinada à inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e ao interrogatório do réu. Ao final da audiência, o advogado requer a oitiva de duas testemunhas de defesa e que o juiz designe nova data para que sejam inquiridas. Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O juiz deve deferir o pedido, pois a juntada do rol das testemunhas de defesa pode ser feita até o encerramento da prova de acusação.
A juntada do rol de testemunhas deve ser feita no momento certo, não até o encerramento da prova.
O juiz não deve deferir o pedido, pois o desmembramento da audiência una causa nulidade absoluta.
O desmembramento da audiência não causa nulidade absoluta, mas deve ser avaliado caso a caso.
O juiz só deve deferir a oitiva de testemunhas de defesa arroladas posteriormente ao momento da apresentação da resposta escrita se ficar demonstrado que a necessidade da oitiva se originou de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.
Alternativa C — resposta correta
O juiz deve deferir o pedido, pois apesar de a juntada do rol de testemunhas da defesa não ter sido feita no momento correto, em nenhuma hipótese do processo penal, o juiz deve indeferir diligências requeridas pela defesa.
O juiz pode indeferir diligências se não forem justificadas adequadamente.
Gabarito comentado
A oitiva de testemunhas de defesa deve ser solicitada no momento adequado, salvo exceções específicas.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a oitiva de testemunhas de defesa só é permitida se surgirem fatos novos durante a instrução. Isso garante que o processo seja justo e respeite o direito de defesa.
Fundamento legal
Art. 402, CPP
Dica
Lembre-se: testemunhas de defesa precisam ser arroladas no tempo certo, a menos que surjam novos fatos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sempre se pode arrolar testemunhas até o final da prova
- Não confundir a necessidade de provas com a urgência de arrolar testemunhas.