Questão 175 de Tributário — OAB 2010
Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, na região serrana de Paraíso do Alto. A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos. Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:
Alternativas
o IPTU, por ser área de expansão urbana, dotada de melhoramentos.
Alternativa A — resposta correta
o ITR, por ser sítio de recreio, não inserido em área urbana.
O ITR é para imóveis rurais, e o sítio está em área urbana.
o IPTU, por ser sítio, explorado para fins empresariais.
O IPTU é devido independentemente de ser explorado para fins empresariais.
o ITR, por não haver escola ou hospital próximos a menos de 3km do imóvel.
A proximidade de escolas ou hospitais não é critério para a definição do imposto a ser pago.
Gabarito comentado
O imposto devido por Semprônio é o IPTU, pois o imóvel está em área urbana com infraestrutura.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o sítio está em área de expansão urbana e possui melhoramentos públicos. O IPTU é devido em áreas urbanas, independentemente da função do imóvel.
Fundamento legal
Art. 156, II, CF/88
Dica
Lembre-se: IPTU é imposto urbano, ITR é rural.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de área urbana
- Não confundir a função do imóvel com o tipo de imposto