Tributário
Exame 2010-02
Questão 178
Questão 178 de Tributário — OAB 2010
O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na
Alternativas
A
majoração de tributo.
A majoração de tributo deve ser feita por lei específica.
B
instituição de tributo.
A instituição de tributo também requer previsão legal.
C
exclusão do crédito tributário.
A exclusão do crédito tributário não é resultado da analogia.
impossibilidade de exigência de tributo não previsto em lei.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A analogia não pode criar tributos não previstos em lei.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a analogia não pode ser usada para instituir tributos. Apenas a lei pode criar ou aumentar tributos.
Fundamento legal
Art. 150, I, CF/88
Dica
Lembre-se: só a lei cria tributos, a analogia não pode fazer isso.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a analogia pode aumentar tributos.
- Não confundir analogia com interpretação extensiva.