Questão 180 de Tributário — OAB 2010
A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06. Neste caso, o novo proprietário
Alternativas
não paga o imposto de transmissão de bens imóveis, em função de ser bem público.
Bens públicos podem ser vendidos, portanto, o ITBI é devido.
fica isento do imposto predial e territorial urbano, ante a imunidade do patrimônio público.
Imunidade do patrimônio público não se aplica após a venda do bem.
paga o IPTU, mas não paga o ITBI, uma vez que, nesta última hipótese, quem transmite a propriedade do bem é empresa pública.
O ITBI é devido na transmissão de bens, independentemente de quem transmite.
fica obrigado a pagar todos os tributos que recaiam sobre o bem.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A venda de imóvel público gera obrigações tributárias para o novo proprietário.
Por que a alternativa D está correta
O novo proprietário deve pagar todos os tributos, pois a venda não altera a responsabilidade tributária. A obrigação se mantém independente da natureza pública do bem antes da venda.
Fundamento legal
Art. 156, II, do CTN
Dica
Lembre-se: venda de bem público gera tributos para o novo dono.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre imunidade e isenção
- Não confundir a natureza do bem antes e depois da venda