Questão 181 de Ética — OAB 2010
Renato, advogado em início de carreira, é contactado para defender os interesses de Rodrigo que está detido em cadeia pública. Dirige-se ao local onde seu cliente está retido e busca informações sobre sua situação, recebendo como resposta do servidor público que estava de plantão que os autos do inquérito estariam conclusos com a autoridade policial e, por isso, indisponíveis para consulta e que deveria o advogado retornar quando a autoridade tivesse liberado os autos para realização de diligências. À luz das normas aplicáveis,
Alternativas
o advogado, diante do seu dever de urbanidade, deve aguardar os atos cabíveis da autoridade policial.
O dever de urbanidade não impede o direito de acesso aos autos.
o acesso aos autos, no caso, depende de procuração e de prévia autorização da autoridade policial.
O acesso não depende de procuração nem de autorização prévia.
no caso de réu preso, somente com autorização do juiz pode o advogado acessar os autos do inquérito policial.
O advogado pode acessar os autos sem autorização do juiz, mesmo se o réu estiver preso.
o acesso aos autos de inquérito policial é direito do advogado, mesmo sem procuração ou conclusos à autoridade policial.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O advogado tem direito de acessar os autos do inquérito policial.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o advogado pode acessar os autos independentemente de procuração ou autorização da autoridade policial. Isso garante o direito de defesa do cliente.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso XIV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: advogado tem acesso garantido aos autos, como um 'passaporte' para a defesa.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que precisa de autorização do juiz
- Não confundir o direito de acesso com a necessidade de procuração