Questão 187 de Ética — OAB 2010
Eduardo, advogado, é contratado para defender os interesses de Otávio, próspero fazendeiro, em diversas ações, de natureza civil, empresarial, criminal, bem como em processos administrativos que tramitam em numerosos órgãos públicos. Antes de realizar os atos próprios da profissão, apresenta ao cliente os termos de contrato de honorários, que divide em valores fixos, acrescidos dos decorrentes da eventual sucumbência existente nos processos judiciais. À luz das normas aplicáveis,
Alternativas
os honorários sucumbenciais e os contratados são naturalmente excludentes, devendo o profissional optar por um deles.
Honorários sucumbenciais e contratuais não são excludentes, podendo coexistir.
os honorários contratuais devem ser sempre em valor fixo.
Honorários contratuais podem ser fixos ou percentuais, conforme acordo.
os honorários de sucumbência podem, ao alvedrio das partes, sofrer desconto dos honorários pactuados contratualmente.
Alternativa C — resposta correta
os honorários sucumbenciais acrescidos dos honorários contratuais podem superar o benefício econômico obtido pelo cliente.
Os honorários não podem ultrapassar o benefício econômico obtido pelo cliente.
Gabarito comentado
Os honorários de sucumbência podem ser negociados entre as partes.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque os honorários de sucumbência podem ser descontados dos honorários contratuais se houver acordo entre as partes. Isso permite uma flexibilidade na remuneração do advogado.
Fundamento legal
Art. 85, § 14, do CPC
Dica
Lembre-se: honorários podem ser combinados, não excluídos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de exclusão entre honorários
- Não confundir honorários fixos com percentuais