Questão 101 de Administrativo — OAB 2011
São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício de função ou atividade pública. Assim, é correto afirmar que os notários e registradores são
Alternativas
agentes públicos ocupantes de cargo efetivo e se aposentam aos 70 (setenta) anos de idade.
A afirmação sobre aposentadoria aos 70 anos não se aplica aos notários e registradores.
agentes públicos vitalícios, ocupantes de cargo efetivo, e não se aposentam compulsoriamente.
Notários e registradores não são vitalícios e podem ser destituídos.
delegatários de serviços públicos aprovados em concurso público.
Alternativa C — resposta correta
os notários e registradores são delegatários de serviços públicos, investidos em cargos efetivos após aprovação em concurso.
A alternativa confunde a natureza da investidura, que não é em cargo efetivo.
Gabarito comentado
Notários e registradores são considerados delegatários de serviços públicos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque notários e registradores exercem funções públicas delegadas e precisam passar por concurso. Eles não são servidores públicos efetivos, mas têm a responsabilidade de prestar serviços públicos.
Fundamento legal
Art. 236, CF/88
Dica
Lembre-se: notários e registradores são delegatários, não servidores efetivos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre cargos efetivos e delegação de serviços.
- Não confundir a aposentadoria compulsória com a vitaliciedade.