Questão 102 de Administrativo — OAB 2011
A revogação da licitação pressupõe
Alternativas
mero juízo de conveniência e oportunidade da Administração, podendo se dar a qualquer tempo.
A revogação não pode ser feita apenas por conveniência da Administração.
mero juízo de conveniência e oportunidade da Administração, podendo ocorrer até antes da assinatura do contrato.
A revogação não pode ocorrer apenas antes da assinatura do contrato sem justificativa.
prévia, integral e justa indenização, podendo, por isso, se dar por qualquer motivo e a qualquer tempo.
razões de interesse público decorrentes de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar essa conduta.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A revogação da licitação deve ter razões de interesse público comprovadas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque exige justificativa de interesse público e fato superveniente. Isso garante que a revogação não seja arbitrária.
Fundamento legal
Art. 49, Lei nº 8.666/93
Dica
Lembre-se: revogar é justificar, não apenas decidir.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de conveniência, que não é suficiente.
- Não confundir revogação com anulação, que tem outras causas.