Questão 106 de Administrativo — OAB 2011
É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político
Alternativas
cria, mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura para organizar a gestão administrativa.
Alternativa A — resposta correta
cria, por lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público para auxiliar a administração pública direta.
A alternativa B trata da descentralização, que envolve a criação de novas pessoas jurídicas.
autoriza a criação, por lei e por prazo indeterminado, de uma nova pessoa jurídica de direito privado para auxiliar a administração pública.
A alternativa C também se refere à descentralização, ao mencionar uma pessoa jurídica de direito privado.
contrata, mediante concessão de serviço público, por prazo determinado, uma pessoa jurídica de direito público ou privado para desempenhar uma atividade típica da administração pública.
A alternativa D fala sobre concessão, que é um ato de descentralização, não desconcentração.
Gabarito comentado
A desconcentração administrativa se refere à criação de órgãos internos para melhorar a gestão pública.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a desconcentração ocorre quando um ente cria órgãos internos para organizar sua administração. Isso permite uma melhor distribuição de funções dentro da própria estrutura do ente.
Fundamento legal
Não há uma base legal específica, mas é um conceito da administração pública.
Dica
Lembre-se: desconcentração é dentro do mesmo ente, descentralização é criar novos entes.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre desconcentração e descentralização
- Não confundir órgãos internos com novas pessoas jurídicas