Questão 122 de Geral — OAB 2011
O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores. A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ao advogado é admitido procurar em juízo sem instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para tanto, deverá prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de quinze dias.
O advogado não pode atuar sem mandato, mesmo em casos urgentes, sem apresentar caução.
O instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo e sendo defesa a prática de atos processuais, salvo atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
Alternativa B — resposta correta
O advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que cientificou o mandante para que nomeasse substituto.
O advogado deve renunciar ao mandato sem prejuízo ao mandante, mas não pode simplesmente deixar de assisti-lo.
Caso o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá fazê-lo até a fase de saneamento, mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal dado estiver regularizado.
O advogado deve declarar o endereço para intimações desde a petição inicial, não podendo esperar até a fase de saneamento.
Gabarito comentado
A sucessão processual ocorre quando uma das partes morre, sendo substituída pelo espólio ou sucessores.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a sucessão processual suspende o processo, permitindo apenas atos urgentes para evitar danos irreparáveis. Isso está em conformidade com o que prevê o Código de Processo Civil.
Fundamento legal
Art. 110, CPC
Dica
Lembre-se: morte da parte = sucessão processual e suspensão do processo.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre renúncia e substituição do advogado.
- Não confundir atos urgentes com a falta de mandato.