Questão 124 de Geral — OAB 2011
A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos. Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Será facultado ao autor agravar da sentença, caso em que o réu será intimado para oferecer contrarrazões.
O autor não pode agravar da sentença liminar, pois não há citação.
Interposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco dias.
Alternativa B — resposta correta
É cabível a sentença liminar quando a matéria controvertida for de fato e de direito e guardar identidade com outros casos anteriormente julgados pelo juízo.
A sentença liminar não é cabível se a controvérsia envolver matéria de fato.
Proferida sentença liminar, o réu somente será citado a responder à ação em caso de provimento de eventual recurso.
O réu deve ser citado para responder à ação, independentemente do recurso.
Gabarito comentado
A sentença liminar permite ao juiz decidir sem citação em casos repetidos de improcedência.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o juiz pode retratar sua decisão em cinco dias após a apelação. Isso é uma garantia processual prevista na legislação.
Fundamento legal
Art. 1.015, CPC
Dica
Lembre-se: liminar é para casos repetidos e o juiz pode retratar em 5 dias.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre liminar e sentença definitiva
- Não confundir a citação com a intimação do réu