Questão 136 de Constitucional — OAB 2011
Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Os recursos interpostos contra essas duas sentenças serão julgados pelo
Alternativas
STF, no primeiro caso, e pelo TRF, no segundo caso.
O TRF não tem competência para julgar ações de Estados estrangeiros.
TRF em ambos os casos.
O TRF não julga crimes políticos, que são de competência do STF.
STF, no primeiro caso, e pelo STJ, no segundo caso.
Alternativa C — resposta correta
TRF, no primeiro caso, e pelo STF, no segundo caso.
O STF não julga ações de Estados estrangeiros, apenas o STJ.
Gabarito comentado
O julgamento de recursos em crimes políticos e ações contra estrangeiros segue regras diferentes.
Por que a alternativa C está correta
O STF julga crimes políticos, enquanto o STJ cuida de ações movidas por Estados estrangeiros. Isso está alinhado com a competência dos tribunais superiores.
Fundamento legal
Art. 102, I, 'c' e Art. 105, I, 'b', CF/88
Dica
Lembre-se: STF para política, STJ para estrangeiros.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre TRF e STJ
- Não misture a competência do STF com casos de direito internacional.