Questão 138 de Empresarial — OAB 2011
As Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando, assim, de vários órgãos para atingir seu desiderato, cada um com sua função específica. Um desses órgãos é a Diretoria, sendo seus diretores efetivamente os administradores da companhia. Esses diretores possuem alguns deveres para com a sociedade empresarial e para com o mercado. Entre esses deveres encontra-se o desclosure, que é o dever
Alternativas
que os diretores possuem de convocar os acionistas para deliberar sobre determinado assunto ou vários assuntos que devem constar de uma pauta previamente escolhida.
Convocar acionistas é uma função da Diretoria, mas não se relaciona ao dever de disclosure.
de fiscalizar os gastos da sociedade e se ela está cumprindo o que está disposto no estatuto social.
Fiscalizar gastos é uma função de outros órgãos, como o Conselho Fiscal, e não do dever de disclosure.
que os administradores têm para com o mercado de informar todas as operações em que a companhia estiver envolvida e que possam influir na cotação das suas ações, das debêntures e dos valores mobiliários.
Alternativa C — resposta correta
que os administradores possuem de agir de forma diligente, respeitando o estatuto social, de forma a não causar prejuízos aos acionistas, podendo responder de forma pessoal com seu patrimônio caso violem esse dever.
Gabarito comentado
O dever de disclosure é fundamental para a transparência das Sociedades Anônimas.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o dever de disclosure exige que os administradores informem o mercado sobre operações que possam afetar a cotação das ações. Isso garante que todos os investidores tenham acesso às mesmas informações.
Fundamento legal
Art. 157 da Lei 6.404/76
Dica
Lembre-se: disclosure é sobre informar, não sobre convocar ou fiscalizar.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre deveres de convocação e de informação
- Não confundir fiscalização com transparência de informações