Questão 139 de Empresarial — OAB 2011
A sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, pouco antes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretação de sua quebra, havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamento de todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seu passivo. Diante desse quadro, é correto afirmar que a alienação é
Alternativas
revogável por iniciativa do administrador judicial.
A revogação não é automática, depende de análise do administrador judicial.
ineficaz em relação à massa falida.
Alternativa B — resposta correta
nula de pleno direito.
A nulidade não se aplica, pois a venda pode ser ineficaz, mas não nula.
anulável por iniciativa do administrador judicial.
A anulabilidade requer vícios que não estão presentes neste caso.
Gabarito comentado
A alienação de bens em falência sem pagamento aos credores é ineficaz.
Por que a alternativa B está correta
A venda do estabelecimento é ineficaz em relação à massa falida, pois foi realizada sem atender as obrigações com os credores. Isso protege a integridade do patrimônio da massa falida.
Fundamento legal
Art. 129, Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: venda sem pagar credores = ineficaz na falência.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre nulidade e ineficácia.
- Não confundir a atuação do administrador judicial com a do juiz.