Questão 140 de Empresarial — OAB 2011
Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Como o sócio majoritário possui a maioria do capital social, ele não poderá ser expulso em razão da vontade dos demais sócios, ainda que haja justo motivo para tal expulsão.
Sócio majoritário pode ser expulso se houver justa causa, independentemente da vontade dos demais.
A deliberação para exclusão do sócio majoritário não remisso deve ocorrer por assembleia convocada especificamente para tal fim, sendo a deliberação comunicada ao sócio que se visa excluir, e este deverá, em 48 horas, deixar a sociedade, podendo após esse prazo ser feita a devida alteração contratual.
A exclusão do sócio majoritário deve seguir regras específicas, mas não é necessário que ele deixe a sociedade em 48 horas.
Se for ajuizada ação para se efetivar a expulsão do sócio, o juiz somente poderá verificar os aspectos formais que levaram à exclusão, como, por exemplo, se se respeitou o quórum necessário, não podendo examinar o mérito do ato expulsório.
A justa causa é a violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, sendo que o sócio excluído não perde o valor patrimonial de sua participação societária.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A exclusão do sócio por justa causa ocorre por violação das obrigações sociais.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a justa causa permite a exclusão do sócio sem perda do valor patrimonial de sua participação. Isso garante que o sócio excluído receba o que lhe é devido.
Fundamento legal
Art. 1.085, CC
Dica
Lembre-se: justa causa é violação, mas o sócio não perde o valor da sua parte.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sócio majoritário não pode ser expulso
- Não confundir exclusão com saída voluntária do sócio