Questão 141 de Empresarial — OAB 2011
A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal e para o acionista controlador. A violação a tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal. Em relação aos deveres e responsabilidades dos administradores, conselheiros e acionistas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
O acionista controlador é sempre o acionista majoritário, ou seja, aquele com maior número de ações da companhia, devendo usar seu poder de controle para fazer, a qualquer custo, com que a companhia tenha uma maior margem de lucro.
O acionista controlador não é necessariamente o majoritário e deve agir com responsabilidade.
Somente nas companhias fechadas é que todos os administradores são responsáveis pelos prejuízos que causarem pelo não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, de acordo com o estatuto, tais deveres não sejam de competência de todos eles.
Alternativa B — resposta correta
A única obrigação do acionista é a integralização de suas ações, não tendo qualquer outra responsabilidade para com a companhia.
O acionista tem outras responsabilidades além da integralização das ações.
Para que os administradores sejam responsabilizados pela prática de seus atos, há necessidade de se causarem prejuízos efetivos à companhia, e apenas se seus atos forem comissivos.
Os administradores podem ser responsabilizados por atos omissivos que causem prejuízos.
Gabarito comentado
Os administradores têm responsabilidades que podem causar danos à companhia.
Por que a alternativa B está correta
Na companhia fechada, todos os administradores respondem pelos prejuízos, independentemente do que diz o estatuto. Isso garante que a responsabilidade seja compartilhada entre eles.
Fundamento legal
Art. 153, Lei 6.404/76
Dica
Lembre-se: em companhias fechadas, todos os administradores são 'cobertos' pela responsabilidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de acionista controlador
- Não confundir responsabilidade civil com penal