Questão 147 de Ética — OAB 2011
O advogado Caio resolve implementar mudanças administrativas no seu escritório, ao passar a compor o grupo de profissionais escolhido para gerenciá-lo. Uma das atividades consiste na elaboração de um boletim de notícias comunicando aos clientes, parceiros e advogados, a mudança na legislação e os julgamentos de maior repercussão. Para ampliar a divulgação, contrata jovens de ambos os sexos para distribuição gratuita, nos cruzamentos das mais importantes capitais do País. Diante do narrado, é correto afirmar que
Alternativas
se trata de publicidade moderada.
A publicidade moderada não se aplica aqui, pois o boletim é informativo e não promocional.
o boletim de notícias é meio adequado de publicidade quando o público-alvo são clientes do escritório.
Alternativa B — resposta correta
a distribuição indiscriminada, se for gratuita, é permitida.
A distribuição indiscriminada, mesmo que gratuita, não é permitida na advocacia.
é admissível a distribuição do boletim mediante pagamento de anuidade.
A distribuição mediante pagamento de anuidade é vedada pela ética da advocacia.
Gabarito comentado
A publicidade na advocacia deve seguir regras específicas para ser considerada ética.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o boletim é uma forma adequada de informar clientes sobre mudanças relevantes. A publicidade deve ser direcionada e informativa, respeitando a ética profissional.
Fundamento legal
Art. 28 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: informação é permitida, promoção é restrita.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que toda distribuição gratuita é permitida.
- Não confundir publicidade informativa com promoção comercial.