Questão 148 de Ética — OAB 2011
O advogado Ademar é surpreendido por mandado de busca e apreensão dos documentos guardados no seu escritório, de forma indiscriminada. Após pesquisa, verifica que existe processo investigando um dos seus clientes e a ele mesmo. Apesar disso, os documentos de toda a sua clientela foram apreendidos. Diante do narrado, é correto afirmar que
Alternativas
a prática é correta, em função de a investigação atingir o advogado.
A prática não é correta, pois a investigação do advogado não justifica a apreensão de documentos de todos os seus clientes.
a inviolabilidade do escritório de advocacia é absoluta.
A inviolabilidade do escritório não é absoluta, pois há exceções em casos de investigação.
a proteção ao escritório do advogado não se inclui na hipótese versada.
houve excesso na apreensão de todos os documentos da clientela do advogado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A apreensão indiscriminada de documentos de toda a clientela do advogado é excessiva.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a apreensão deve ser restrita aos documentos relacionados ao caso investigado. A proteção do sigilo do advogado abrange apenas os documentos pertinentes ao cliente investigado.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XIII, da CF/88
Dica
Lembre-se: só o que é relevante para a investigação pode ser apreendido.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a inviolabilidade é total.
- Não confundir a proteção do advogado com a proteção de todos os documentos.