Questão 153 de Penal — OAB 2011
Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça, constrange seu amigo Lucas, bem-sucedido advogado, a com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Em 7 de agosto de 2010, Lucas comparece à delegacia policial para noticiar o crime, tendo sido instaurado inquérito a fim de apurar as circunstâncias do delito. A esse respeito, é correto afirmar que o promotor de justiça
Alternativas
deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de atentado violento ao pudor, haja vista que, por se tratar de crime hediondo, a ação penal é pública incondicionada.
A ação penal por atentado violento ao pudor é pública condicionada à representação.
nada poderá fazer, haja vista que os crimes sexuais, que atingem bens jurídicos personalíssimos da vítima, só são persequíveis mediante queixa-crime.
Os crimes sexuais podem ser processados por ação penal pública condicionada, não apenas por queixa-crime.
deverá pedir o arquivamento do inquérito por ausência de condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal, haja vista que a ação penal é pública condicionada à representação, não tendo a vítima se manifestado dentro do prazo legalmente previsto para tanto.
Alternativa C — resposta correta
deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de estupro, haja vista que, com a alteração do Código Penal, passou-se a admitir que pessoa do sexo masculino seja vítima de tal delito, sendo a ação penal pública incondicionada.
Estupro é um crime que exige a representação da vítima, não sendo sempre incondicionado.
Gabarito comentado
A ação penal em casos de crimes sexuais pode ser condicionada à representação da vítima.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a ação penal é pública condicionada à representação, e a vítima não se manifestou a tempo. Portanto, o promotor deve pedir o arquivamento do inquérito.
Fundamento legal
Art. 38, CP
Dica
Lembre-se: crimes sexuais exigem atenção à condição de procedibilidade.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre ação penal pública incondicionada e condicionada.
- Não confundir a representação com a queixa-crime.