Questão 154 de Penal — OAB 2011
Ao concluir o curso de Engenharia, Arli, visando fazer uma brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma, declaração falsa sobre fato juridicamente relevante. A respeito desse ato, é correto afirmar que Arli
Alternativas
praticou crime de falsificação de documento público.
O diploma não é um documento público, portanto não se aplica a falsificação.
praticou crime de falsidade ideológica.
A falsidade ideológica requer que o documento tenha efeitos jurídicos, o que não ocorre aqui.
praticou crime de falsa identidade.
não praticou crime algum.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A falsificação de documentos deve ser pública para configurar crime.
Por que a alternativa D está correta
Arli não praticou crime, pois o diploma não é considerado documento público. A alteração não teve efeitos jurídicos relevantes.
Fundamento legal
Art. 297 do Código Penal
Dica
Lembre-se: documento público precisa ter valor oficial para configurar crime.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de documento público
- Não confundir falsidade ideológica com simples alteração