Questão 155 de Penal — OAB 2011
Guiando o seu automóvel na contramão de direção, em outubro de 2010, Tício é perseguido por uma viatura da polícia militar. Após ser parado pelos agentes da lei, Tício realiza, espontaneamente, o exame do etilômetro e fornece aos militares sua habilitação e o documento do automóvel. No exame do etilômetro, fica constatado que Tício apresentava concentração de álcool muito superior ao patamar previsto na legislação de trânsito. Além disso, os policiais constatam que o motorista estava com a habilitação vencida desde maio de 2009. Com relação ao relatado acima, é correto afirmar que o promotor de justiça deverá denunciar Tício
Alternativas
pela prática dos crimes de embriaguez ao volante e direção sem habilitação
Tício não pode ser denunciado por direção sem habilitação, pois a habilitação vencida não configura essa situação.
apenas pelo crime de embriaguez ao volante, uma vez que o fato de a habilitação estar vencida constitui mera infração administrativa.
Alternativa B — resposta correta
apenas pelo crime de direção sem habilitação, uma vez que o perigo gerado por tal conduta faz com que o delito de embriaguez ao volante seja absorvido, em razão da aplicação do Princípio da Consunção.
O princípio da consunção não se aplica, pois os crimes são autônomos e não se absorvem.
apenas pelo crime de direção sem habilitação, pois o delito de embriaguez ao volante só se configura quando ocorre acidente de trânsito com vítima.
O crime de embriaguez ao volante se configura independentemente de acidente com vítima.
Gabarito comentado
A questão aborda a responsabilidade penal de Tício por embriaguez ao volante e direção sem habilitação.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a habilitação vencida é uma infração administrativa e não um crime. Portanto, Tício deve ser denunciado apenas pelo crime de embriaguez ao volante.
Fundamento legal
Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro
Dica
Lembre-se: habilitação vencida é infração, embriaguez é crime.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre infração administrativa e crime
- Não confundir embriaguez ao volante com acidente de trânsito